Comissão da Alepi aprova medida que obriga hotéis a permitirem hospedagem de animais
O projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), e obteve parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade).
Durante reunião nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou um Projeto de Lei que impõe o percentual mínimo de 20% das acomodações disponíveis para hospedagem de animais de estimação de pequeno porte em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no Piauí.
O projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), e obteve parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). A medida segue para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.
A CCJ também aprovou o projeto que institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT). A medida tem o objetivo de promover o enfrentamento da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional. A deputada Gracinha Mão Santa, relatora, deu parecer a favor da proposta, que segue para Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
A deputada Gracinha Mão Santa (PP) teve um projeto aprovado na reunião. A parlamentar propõe a criação de diretrizes de proteção ao docente e padronização de protocolos de prevenção e resposta à violência nas escolas do Piauí. Antes de ser votada no Plenário, a medida passará pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Gessivaldo Isaías
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Gracinha Mão Santa
Evaldo Gomes
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