A empresa informou que já foi notificada sobre a recomendação e ressaltou que todas as cobranças são feitas conforme contrato de concessão, a legislação vigente e as normas da agência reguladora.
A ação conjunta dos Ministérios Públicos dos dois estados cumpre mandados de prisão e busca para desarticular braço financeiro e operacional de grupo criminoso
Conforme a nota emitida pela distribuidora, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público tem natureza meramente investigativa e preliminar.
A ação conta com parceria da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado, Ofício de Registro Civil, Secretaria de Segurança Pública, Ouvidoria do Estado e Laboratório Central (Lacen).
A sentença foi obtida nessa terça-feira (14) durante julgamento no Tribunal do Júri, que contou com a participação do Ministério Público do Piauí (MPPI).
O prefeito de Corrente informou, através da assessoria, que não foi notificado e irá se manifestar somente após tomar tomar conhecimento formal da ação.
Segundo o representante do MPPI, a apuração visa identificar possível lesão ao erário e ofensa aos princípios constitucionais da administração pública na contratação firmada em 23 de abril de 2025.
