Relatório do TCE-PI de setembro de 2016 constatou irregularidades como a acumulação de cargos, empregos e funções públicas em desacordo com o art. 37 inciso XVI da Constituição Federal.
A multa anterior estava fixada em R$ 5,3 milhões, na decisão de março deste ano. Após recurso, os conselheiros resolveram reduzir o valor, mantendo a condenação.
A denúncia contra os ex-gestores foi encaminhada ao TCE na terça-feira (22) e é de autoria de Antônio Gabriel de Moura e outros três vereadores do município.
A procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, alegou que inspeção realizada pelo TCE-PI confirmou a regularidade dos pagamentos e solicitou o desbloqueio dos recursos, mas o pedido foi negado.
