O juiz que decidiu anteriormente, pelo recolhimento do passaporte de Lula, no dia 25 de janeiro, alegou que o ex-presidente poderia pedir asilo político.
Os advogados alegam que a empresa é idônea, que atualmente conta com seis empregados contratados, funcionando no bairro Horto florestal, zona leste de Teresina.
A decisão se deu em ação civil pública conjunta foi assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages (MPF) e promotor de Justiça Vando da Silva Marques (MPPI).
O ex-prefeito, a esposa e diversas pessoas envolvidas no esquema de desvio de dinheiro foram presas em outubro de 2017. Agora todos vão responder ação penal.
Ambos foram julgados por apropriação de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), do Governo Federal, nos anos de 2005 e 2006.
Três homens teriam feito saques de valores elevados em contas vinculadas a sete prefeituras do estado. Dezenas de laranjas teriam sido cooptados pelo esquema criminoso.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), Miguel Antônio se valia da condição de prefeito para fraudar licitações em benefício próprio e de empresários.
