A medida tem o objetivo de garantir a segurança e a integridade física dos participantes, equipe de apoio e público, além de incentivar a prática esportiva, promover a saúde e qualidade de vida.
O projeto é de autoria do deputado Franzé Silva (PT), cujo objetivo é promover a saúde da população através da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Conforme o texto do projeto, os bebedouros deverão ser instalados não apenas na região central, mas também em áreas de grande circulação de pessoas, em especial, onde a prática esportiva é frequente.
De acordo com o parlamentar, a proposta do prefeito Silvio Mendes é um percentual de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para pessoas prestas, pardas, indígenas e quilombolas.
O deputado informou que, menos de 10% do quadro de vigilantes é feminino, e que o objetivo dessa medida é criar políticas internas de incentivo à participação das mulheres.
De acordo com o parlamentar, policiais civis e militares atuam em incursões em áreas conflagradas e que é necessária a utilização de um equipamento de segurança adequado.
De acordo com o texto do PL, se o agente responsável pelo corte não estiver com os equipamentos para recebimento do PIX ou cartão, a suspensão do serviço não poderá ser efetuada.
