A conselheira Lílian Martins determinou a suspensão do Processo Seletivo nº 001/2020, da Prefeitura de União, após denúncia de irregularidades no edital.
O prefeito Zé Raimundo informou que a Caixa Econômica emitiu um documento atestando que não haveria funcionário fantasma, já que quem recebe o salário é Jocimar Costa Martins, filho do falecido.
A discussão aconteceu na sessão plenária do TCE-PI na última quinta-feira (13), e foi protagonizada pelos conselheiros Luciano Nunes e Waltânia Alvarenga.
A denúncia foi apresentada ao TCE pela empresa DH Construções e Transportes Ltda, no ano de 2018, e relata irregularidades em licitação da Prefeitura de Parnaíba.
Segundo a Corte de Contas, a relação contém os julgamentos transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.
A Controladoria Geral da União (CGU) elaborou um relatório em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e apontou que 6.996 servidores estaduais e municipais receberam indevidamente o benefício.
O Diagnóstico da Gestão da Assistência Farmacêutica, realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios do Piauí, refere-se ao ano de 2019.
A Primeira Câmara encaminhou o processo para guarda tendo em vista que se encontra tramitando na Corte de Contas um recurso do prefeito de Luzilândia contestando o parecer prévio.
A decisão da 1ª Câmara, assinada pelo conselheiro Kléber Eulálio, foi baseada em uma Tomada de Contas Especial realizada na obra da construção de uma passarela sobre o rio Canudos.
Segundo o MPF, o objetivo é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento e manutenção da educação básica, conforme a lei.
Em nota, a UESPI informou que “as irregularidades apontadas no Relatório DFAE/TCE foram devidamente justificadas nos autos da Prestação de Contas referente ao ano de 2018”.
Em nota, a UESPI informou que “as irregularidades apontadas no Relatório DFAE/TCE foram devidamente justificadas nos autos da Prestação de Contas referente ao ano de 2018”.
Segundo o Tribunal de Contas, no dia 30 de junho o Governo do Estado recebeu mais de R$ 1,6 bilhão a título de precatórios judiciais do extinto Fundef.
De acordo com o conselheiro, ele segue assintomático, e afirma não apresentar quadro infeccioso ou sentir dores. O conselheiro apenas relata sentir um cansaço.
Segundo o Tribunal de Contas, as notificações são para que os prefeitos adotem as medidas, imediatamente, para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos.
