A medida foi tomada pelo órgão judicial em 8 de agosto, sendo publicada no Diário oficial do Estado da quarta-feira (18). O relator do processo é o Conselheiro Substituto Delano Câmara.
Os créditos suplementares abertos pelo prefeito atingiram o montante de mais de R$ 8 milhões, o que correspondeu a 65,63% da despesa fixada, ultrapassando o limite autorizado.
O vereador pede que o TCE aplique multa ao prefeito e impeça o gestor de realizar contratações precárias ou ofertar cargo de confiança a servidores que não sejam efetivos.
A denúncia, protocolada nessa segunda-feira (16), foi assinada por 88 trabalhadores de diversas áreas. O relator do caso é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
A solicitação para finalização da Tomada de Contas Especial foi realizada pelo Instituto Cultural dos Vaqueiros Piauiense (ICVP), mas foi negada pelo conselheiro relator.
A denúncia foi feita no dia 27 de setembro. O caso foi encaminhado à conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, que é a relatora do processo.
