A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) lançou o Refis 2025 para que pessoas jurídicas e físicas regularizem pendências fiscais com condições especiais.
Segundo o governo, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025) prevê redução de até 95% de juros e multas em benefício dos contribuintes.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a operação evitou um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o objetivo de conceder mais tempo para que os contribuintes resolvam suas pendências.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda também determinou, por meio de Portaria, que o prazo de adesão ao Refis deve ser até o dia 18 de dezembro.