A decisão unânime foi expedida na última quinta-feira (27), na Sessão Ordinária do Pleno e publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa segunda-feira (1º).
A decisão ocorreu do dia 09 de outubro deste ano após julgamento de Tomada de Contas Especial que identificou prejuízo financeiro decorrente da não aplicação dos investimentos repassados.
O presidente da Fundação Quixote informou que, após notificação oficial da decisão do TCE, seu advogado entrará com recursos para sanar as pendências e que os eventos foram realizados com sucesso.
A Corte também decidiu pela declaração de inidoneidade tanto da produtora quanto do empresário perante a administração direta e indireta do Estado e dos Municípios.
O encontro discutiu o credenciamento e as condições estruturais das instituições de ensino, além de definir medidas para aprimorar a segurança e o funcionamento das escolas
