A medida liminar foi obtida através de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após reclamações de demora excessiva na realização dos exames periciais.
A FMS de Teresina informou que não foi notificada sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal e ressaltou seu compromisso com a transparência e a legalidade.
Os grupos eram formados por servidores da autarquia pública, advogados e intermediários que agiam para obter a concessão de benefícios previdenciários.
O Ministério Público Federal requereu a anulação da Lei Estadual nº 8.588/2025, que extinguiu o Monumento Natural Estadual das Itans, transformando em Área de Proteção Ambienal.
A reunião tratou das obrigações previstas em decisão judicial que inclui medidas ambientais e metas para universalização do esgotamento sanitário até 2033.
A denúncia foi protocolada no dia 02 de julho deste ano como resultado das investigações da Operação Topique e encaminhada à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, que determinou a ex-gestora o ressarcimento de 33,33% do dano causado ao erário.
A assessoria jurídica de Genival Bezerra informou que ele ainda não foi citado no processo e vai se manifestar somente após tomar conhecimento sobre o conteúdo dos autos.
O Ministério Público Federal informou que tem solicitado as informações de forma reiterada, mas a Semarh tem se omitido de sua responsabilidade de fornecer os dados.
Segundo a acusação, o vereador e a esposa Edilma Ferreira receberam o benefício assistencial do bolsa família entre os anos de fevereiro de 2009 e março de 2012.
